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Comentários

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Amauri Koncikowski

Comentário · há 8 anos

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público

Flávio Tartuce · há 12 anos

Gostei da decisão, pois não só a União, mas também os Estados e Município por vezes desapropriam áreas com moradores, sem sequer ocuparem as que possuem.
Se por 30 anos estas pessoas ali residiram, adquiriam seu direito de moradia em especial, antes mesmo do de propriedade, agora vir a União buscar o despejo das mesmas 30 anos após, é uma situação que não pode ser aceitada.

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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Exceção de Suspeição: EXSUSP XXXXX PR XXXXX-5/01 (Acórdão)

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